Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Lei Ordinária nº 9794 de 30 de julho de 2012
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009.
Autor: Deputado Zeca Viana
Data de início da vigência: 30 de julho de 2012
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 30 de julho de 2012
Apelido:
Assunto: Piscicultura/aquicultura
Tags: Pesca, Pescado, pescador, Lei nº 9.096
Situação: Não consta revogação expressa
Lei Ordinária nº 9798 de 09/08/2012:
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Altera redação:
- Artigo 13 - Caput
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Altera vigência:
- Artigo 13 - Caput
Lei Ordinária nº 9096 de 16/01/2009:
-
Acresce:
- Artigo 17 - Parágrafo 1º
- Artigo 17 - Parágrafo 2º
- Artigo 17 - Parágrafo 3º
- Artigo 17-A
- Artigo 17-A - Caput
- Artigo 25 - Inciso V - Alínea h
- Artigo 43 - Parágrafo Parágrafo único
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Altera redação:
- Artigo 9º - Parágrafo Parágrafo único
- Artigo 17 - Caput
- Artigo 21 - Caput
- Artigo 23 - Parágrafo 1º
- Artigo 25 - Inciso V - Alínea c
- Artigo 28 - Caput
- Artigo 43 - Caput
- ANEXO I
- ANEXO II
- ANEXO III
- ANEXO IV
- ANEXO V
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Revoga:
- Artigo 17 - Inciso I
- Artigo 17 - Inciso II
- Artigo 17 - Inciso III
- Artigo 28 - Parágrafo Parágrafo único