Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá outras providências.

Autor: Deputado Zeca Viana

Publicação: D.O. de 06/05/2013, edição nº 26038 , na página nº 1

Data de início da vigência: 6 de maio de 2013

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 6 de maio de 2013

Apelido:

Assunto: Datas comemorativas

Tags: Dia Estadual, 05 de dezembro, Combate à Dengue

Situação: Não consta revogação expressa

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