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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 10418 de 26 de julho de 2016

  • Redação Original

    Vigente a partir de 26/07/2016

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LEI Nº 10.418, DE 26 DE JULHO DE 2016 - D.O. 26.07.16.

Autor:   Deputado Silvano Amaral

Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo, de Barra do Bugres

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

 

Art.   Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo, com sede no Município de Barra do Bugres.

Art.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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