LEI Nº 10.512, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - D.O. 18.01.17.

Autor:   Deputado Max Russi

Dá o nome de “Deputado Walter Rabello” ao viaduto localizado no Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá -MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Dá o nome de “Deputado Walter Rabello” ao viaduto localizado no Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá - MT.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.