LEI Nº 10.619, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - D.O. 16.10.17.

Autor:   Deputado Eduardo Botelho

Declara de utilidade pública a Associação Resgatando Cidadania Sítio São José de Anchieta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Resgatando Cidadania Sítio São José de Anchieta, com sede no Município de Cuiabá-MT.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de outubro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.