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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 10668 de 10 de janeiro de 2018

  • Redação Original

    Vigente a partir de 10/01/2018

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LEI Nº 10.668, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - D.O. 10.01.18.

Autor:   Deputado Silvano Amaral

Declara de utilidade pública o União Esporte Clube, de Terra Nova do Norte. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art.   Fica declarado de utilidade pública o União Esporte Clube, com sede no Município de Terra Nova do Norte.

Art.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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