Ementa: Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.

Autor: Deputada Janaina Riva

Publicação: D.O. de 29/08/2018, edição nº 27333 , na página nº 10

Data de início da vigência: 29 de agosto de 2018

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 29 de agosto de 2018

Apelido:

Assunto: Políticas para a mulher

Tags: o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares

Situação: Não consta revogação expressa

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