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Lei Ordinária nº 10890 de 21 de maio de 2019

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste.

Autor: Deputado Max Russi

Data de início da vigência: 22 de maio de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 21 de maio de 2019

Apelido:

Assunto: Declaração de utilidade pública

Tag: Declaração de Utilidade pública

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração