Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos - LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.

Autor: Deputado Guilherme Maluf

Publicação: D.O. de 02/12/2019, edição nº 27642 , na página nº 2

Data de início da vigência: 2 de dezembro de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 29 de novembro de 2019

Apelido:

Assuntos: Saúde, Trabalho e emprego

Tags: Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos - LER, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT, Relacionados ao Trabalho, Diagnosticados por médicos do trabalho vinculados às empresas ou aos serviços privados de saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

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