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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 11043 de 4 de dezembro de 2019

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.156, de 22 de setembro de 1999, que institui normas gerais sobre o Desporto no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para instituir no calendário desportivo educacional os Jogos Escolares da Juventude e os Jogos de Seleções Municipais Estudantis.

Autor: Deputado Guilherme Maluf

Data de início da vigência: 5 de dezembro de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 4 de dezembro de 2019

Apelido:

Assuntos: Educação, Esporte e lazer

Tags: INSITUI, Juventude, calendário desportivo educacional, jogos escolares, seleções municipais

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração