Ementa: Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.

Autor: Deputado Valdir Barranco

Publicação: D.O. de 20/12/2019, edição nº 27656 , na página nº 2

Data de início da vigência: 20 de dezembro de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 19 de dezembro de 2019

Apelido:

Assunto: Sustentabilidade

Tags: descarte de peças automotivas, oficinas e concessionárias, peças inservíveis

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas