LEI Nº 11.437, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - D.O. 28.06.21 - EDIÇÃO EXTRA

Autor:   Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Associação dos Professores de Educação Física - APEF de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Professores de Educação Física - APEF de Pontes e Lacerda - MT.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de junho de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado