LEI Nº 11.466, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DO 14.07.21.

Autor:   Deputado Nininho

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, de Cláudia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 06.199.881/0001-06, com sede no Município de Cláudia.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.