LEI Nº 11.474, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DO 14.07.21.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Menina Feliz, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Menina Feliz, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 32.287.382/0001-72, com sede no Município de Pontes e Lacerda-MT.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado