Ementa: Institui a prática do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças, a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas na rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Publicação: D.O. de 06/12/2021, edição nº 28138 , na página nº 2

Data de início da vigência: 6 de dezembro de 2021

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 6 de dezembro de 2021

Apelido:

Assuntos: Criança e adolescente, Saúde

Tags: Saúde, crianças

Situação: Não consta revogação expressa

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