LEI Nº 11.754, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.

Autor:   Deputado Lúdio Cabral

Declara de utilidade pública a Associação Fraternidade da Divina Misericórdia, de Denise.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Fraternidade da Divina Misericórdia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 35.501.991/0001-70, com sede no Município de Denise.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado