Ementa: Altera a Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Publicação: D.O. de 12/05/2022, edição nº 28242 , na página nº 2

Data de início da vigência: 12 de maio de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 11 de maio de 2022

Apelido:

Assunto: Piscicultura/aquicultura

Tags: Pescado, Piscicultura, Guia de Trânsito Animal

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas