Vigente a partir de 09/06/2022
LEI Nº 11.794, DE 09 DE JUNHO DE 2022 - DO 09.06.22 (EDIÇÃO EXTRA).
Autor: Deputado Nininho
Denomina Escola Professor Lauro Feldman a nova Escola Técnica do Município de Água Boa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Professor Lauro Feldman a nova Escola Técnica do Município de Água Boa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado