Ementa: Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor: Deputado Dr. João
Data de início da vigência: 28 de julho de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 27 de julho de 2022
Apelido:
Assunto: Saúde
Tags: maternidade, Exercício, orientação, Campanha Permanente
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração