LEI Nº 11.855, DE 27 DE JULHO DE 2022 - D.O. 28.07.22.

Autor:   Deputado Nininho

Declara de utilidade pública a Associação dos Mini Produtores Rurais Carlos Marighella, de Poxoréu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Mini Produtores Rurais Carlos Marighella, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.709.182/0001-25, com sede no Município de Poxoréu.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado