Ementa: Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.

Autores: Deputado Eduardo Botelho, Deputado Sebastião Rezende, Deputado Wilson Santos, Deputado Elizeu Nascimento, Deputado Prof. Allan Kardec

Publicação: D.O. de 31/08/2022, edição nº 28320 , na página nº 1

Data de início da vigência: 31 de agosto de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 30 de agosto de 2022

Apelido:

Assuntos: Energia e combustíveis, Conservação ambiental

Tags: construção, Rio Cuiabá, Usinas Hidrelétricas

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas