LEI Nº 11.877, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - DO 01.09.22.

Autor:   Deputado João Batista do SINDSPEN

Declara de utilidade pública o Centro Assistencial ao Idoso – Lar de Aconchego, de Santo Antônio de Leverger. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Centro Assistencial ao Idoso - Lar de Aconchego, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 41.136.372/0001-27, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger. 

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de agosto de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado