LEI Nº 11.894, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O. 12.09.2022.

Autor:   Deputado Carlos Avallone

Denomina Coricho das Piúvas o ponto de abastecimento de água localizado no km 47 da MT-060.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominado Coricho das Piúvas o ponto de abastecimento de água de poço artesiano localizado no km 47 da MT-060, Rodovia Transpantaneira.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de setembro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado