LEI Nº 11.921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O. 17.11.22.

Autor:   Deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho

Dá-se o nome de Orla João Batista Rodrigues Alves à Orla de Barão de Melgaço.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada Orla João Batista Rodrigues Alves a Orla de Barão de Melgaço.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de novembro de 2022.

as) OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Governador do Estado - em exercício