Ementa: Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.

Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Publicação: D.O. de 09/12/2022, edição nº 28390 , da página nº 1 até a página nº 2

Data de início da vigência: 8 de janeiro de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 7 de dezembro de 2022

Apelido:

Assunto: Criança e adolescente

Tags: Adoção, unidades de saúde, Crianças e Adolescentes, Placas Informativas

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas