Ementa: Abre nos orçamentos fiscal e da seguridade social, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 562.437.349,79, para reforço de dotações constantes na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual.

Autor: Poder Executivo

Publicação: D.O. de 22/12/2022, edição nº 28400 , da página nº 9 até a página nº 12

Data de início da vigência: 22 de dezembro de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 21 de dezembro de 2022

Apelido:

Assunto: Créditos suplementares

Tags: Procuradoria Geral do Estado, LOA - Lei Orçamentária Anual, Créditos Adicionais, MTPREV, Créditos Suplementares, Fundo Estadual de Saúde, Escolas Estaduais

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas