Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Lei Ordinária nº 11979 de 21 de dezembro de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Data de início da vigência: 22 de dezembro de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 21 de dezembro de 2022
Apelido:
Assuntos: Administração Pública direta, Criação, modificação e extinção de cargos, Poder Legislativo
Tags: Estrutura organizacional, Verba Indenizatória, Assembleia Legislativa, assessoria, Criação de Cargos de Provimento Em Comissão, Gabinetes, Comissões Permanentes
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Lei Ordinária nº 11488 de 11/08/2021:
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Acresce:
- Artigo 4º - Inciso I - Alínea b
- Artigo 4º - Inciso I - Alínea c
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea a - Item 2
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea a - Item 2 - Subitem A
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 2 - Subitem A
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 2 - Subitem B
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 2 - Subitem C
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 2 - Subitem D
- Artigo 7º - Inciso I - Alínea b
- Artigo 7º - Inciso I - Alínea c
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e - Item 2 - Subitem A
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e - Item 2 - Subitem B
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e - Item 2 - Subitem C
- Artigo 11 - Parágrafo 5º
- Artigo 11 - Parágrafo 6º
- Artigo 11 - Parágrafo 7º
- Artigo 11-A
- Artigo 11-A - Caput
- Artigo 33-A
- Artigo 33-A - Caput
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Altera redação:
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea a
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 1
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 2
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e - Item 1
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e - Item 2
- Artigo 11 - Parágrafo 3º
- Anexo II
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Suprime:
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 1 - Subitem A
- Artigo 4º - Inciso II - Alínea b - Item 3
- Artigo 7º - Inciso III - Alínea e - Item 3