Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Publicação: D.O. de 23/12/2022, edição nº 28401 , na página nº 1

Data de início da vigência: 23 de dezembro de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 22 de dezembro de 2022

Apelido:

Assunto: Saúde

Tags: Política Estadual, saúde pública, Crise convulsiva

Situação: Não consta revogação expressa

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