Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 11982 de 22 de dezembro de 2022

Ementa: Institui o Projeto Hora do Colinho na rede Pública de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Autor: Deputado Dr. Gimenez

Data de início da vigência: 23 de dezembro de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 22 de dezembro de 2022

Apelido:

Assuntos: Criança e adolescente, Saúde

Tags: procedimento, SUS - Sistema Único de Saúde, órfãos, recém-nascidos, maternidades, rede de saúde pública

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração