LEI Nº 11.987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DO 23.12.22.

Autor:   Deputada Janaina Riva

Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia da Educação Profissional Agrícola e o Aniversário do IFMT São Vicente, realizado anualmente em 14 de abril.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia da Educação Profissional Agrícola e o Aniversário do IFMT São Vicente, realizado anualmente em 14 de abril.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado