LEI Nº 11.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DO 23.12.22.

Autor:   Deputado Dr. Eugênio

Denomina Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140 de 15km que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominado Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140, de 15 km (quinze quilômetros), que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado