Ementa: Institui o combate ao assédio moral e sexual, veiculado pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Publicação: D.O. de 05/04/2023, edição nº 28472 na página nº 2

Data de início da vigência: 5 de abril de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 4 de abril de 2023

Apelido:

Assunto: Educação

Tags: Universidades, Escolas, PÚBLICAS, Internet, sexual, privadas, Luta Contra o Assédio Moral, Uso do computador, Assédio

Situação: Não consta revogação expressa

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