LEI Nº 12.104, DE 08 DE MAIO DE 2023 - D.O. 09.05.2023.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Claro-MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Claro-MT, inscrita no CNPJ sob nº 21.635.458/0001-97, com sede no Município de São José do Rio Claro.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Ass) OTAVIANO OLAVO PIVETTA 

Governador do Estado em exercício