LEI Nº 12.109, DE 08 DE MAIO DE 2023 - D.O. 09.05.2023.

Autor:   Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública o Moto Clube Celso Barbosa Severino - Terra Cross, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública o Moto Clube Celso Barbosa Severino - Terra Cross, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 08.587.675/0001-90, com sede no Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Ass) OTAVIANO OLAVO PIVETTA 

Governador do Estado em exercício