LEI Nº 12.201, DE 26 DE JULHO DE 2023 - DO 27.07.2023.

Autor:   Deputado Thiago Silva

Coautor: Deputado Sebastião Rezende

Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, localizada no Bairro Maria Tereza, no Município de Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada como Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva a escola localizada no Município de Rondonópolis.

Parágrafo único   A Escola citada no caput do art. 1º está localizada no Bairro Maria Tereza, em Rondonópolis.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado