LEI Nº 12.222, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - DO 24.08.2023.

Autor:   Deputado Lúdio Cabral

Declara de utilidade pública a Associação Caminhando Para Mais Um Sonho - ACAMIS, de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Caminhando Para Mais Um Sonho - ACAMIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 14.904.923/0001-82, com sede no Município de Várzea Grande.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado