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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 12237 de 31 de agosto de 2023

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Paulo de Tarso - AEPT/MT, de Paranatinga.

Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Data de início da vigência: 31 de agosto de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 31 de agosto de 2023

Apelido:

Assunto: Declaração de utilidade pública

Tags: Poder Legislativo, Paranatinga, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONCEDE

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração