LEI Nº 12.238, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - DO 31.08.2023 (EDIÇÃO EXTRA 2).

Autor:   Deputado Nininho

Dá-se o nome de Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominado Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado