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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 12260 de 29 de setembro de 2023

Ementa: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e de outras enfermidades mentais.

Autor: Deputado Valdir Barranco

Data de início da vigência: 2 de outubro de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 29 de setembro de 2023

Apelido:

Assunto: Saúde

Tags: Enfrentamento, Política Estadual, doença, Alzheimer, Enfermidades, Mentais

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração