Ementa: Institui o Protocolo Antirracista determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

Autor: Deputado Lúdio Cabral

Publicação: D.O. de 09/04/2024, edição nº 28718 (Segunda edição extra) , da página nº 2 até a página nº 3

Data de início da vigência: 9 de abril de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 9 de abril de 2024

Apelido:

Assuntos: Assistência social, Politicas Públicas

Tags: Vítimas, Protocolo, Deputado Lúdio Cabral, estabelecimentos de grande circulação de pessoas, IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, violência racial

Situação: Não consta revogação expressa

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