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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 12488 de 16 de abril de 2024

Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, de Cuiabá.

Autores: Deputado Eduardo Botelho, Deputada Janaina Riva

Data de início da vigência: 16 de abril de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 16 de abril de 2024

Apelido:

Assunto: Declaração de utilidade pública

Tags: profissionais, Declara Utilidade Pública, Sindicato, Deputado Eduardo Botelho, Janaina Riva

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração