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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 12496 de 17 de abril de 2024

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja, de Comodoro.

Autor: Deputado Valmir Moretto

Data de início da vigência: 18 de abril de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 17 de abril de 2024

Apelido:

Assunto: Declaração de utilidade pública

Tags: Comodoro, Utilidade pública estadual, Associação, Pequenos Produtores Rurais

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração