Ementa: Cria uma Comissão Especial com a finalidade de estudar o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Autor: Deputado Wilson Santos

Publicação: D.O. de 15/03/1991, edição nº 20637 , na página nº 46

Data de início da vigência: 15 de março de 1991

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 13 de março de 1991

Apelido:

Assuntos: Constituição Estadual, Poder Legislativo

Tags: Comissão, Poder Legislativo, Constituição Estadual

Situação: Não consta revogação expressa

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