Ementa: Altera a redação do Art. 451, da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006.

Autor: Mesa Diretora

Publicações:

• Promulgação de lei: D.O. de 02/12/2010, edição nº 25449 , na página nº 53
• Republicação de lei: D.O. de 03/12/2010, edição nº 25450 , na página nº 97

Data de início da vigência: 2 de dezembro de 2010

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 2 de dezembro de 2010

Apelido:

Assuntos: Agentes políticos, Regimento interno da Assembleia Legislativa

Tags: Posse, Assembleia Legislativa, Governador do Estado, Vice-Governador do Estado, Regimento Interno

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas