RESOLUÇÃO Nº 1.948 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O. 02.12.10 e Rep. D.O. 03.12.10.

Autor:   Mesa Diretora

Altera a redação do Art. 451, da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o Parágrafo único, do Art. 327 do Regimento Interno,

RESOLVE 

Art. 1º   O Art. 451, da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

   “Art. 451 No dia designado para a posse, às nove horas, o Presidente da Assembleia Legislativa declarará aberta a Sessão Solene e, composta a Mesa, nos moldes protocolares, designará uma Comissão de 03 (três) Deputados para introduzir no Plenário o Governador e o Vice-Governador diplomados.”

Art. 2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.

Presidente - as) Dep. Mauro Savi

1º Secretário - as) Dep. Sérgio Ricardo

2º Secretário - as) Dep. Dilceu Dal Bosco