RESOLUÇÃO Nº 4.817, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOEAL/MT DE 13.02.17.

Autor:   Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2015.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, resolve:

Art. 1º   Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Estado de Mato Grosso e Relatório de Gestão Fiscal 1º, 2º e 3º Quadrimestres, referentes ao exercício financeiro de 2015, com as devidas recomendações.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2017.

Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário - as) Dep. Guilherme Maluf

2º Secretário - as) Dep. Nininho