RESOLUÇÃO Nº 6.236, DE 2019 - DOEAL/MT DE 25.01.19.

Autor:   Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2017.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º   Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso e Relatório de Gestão Fiscal dos 1º, 2º e 3º Quadrimestres referentes ao exercício financeiro de 2017, com as devidas recomendações.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de janeiro de 2019.

Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário - as) Dep. Guilherme Maluf

2º Secretário - as) Dep. Nininho