Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 6699 de 12 de março de 2020
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Autor: Mesa Diretora
Data de início da vigência: 6 de abril de 2020
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 12 de março de 2020
Apelido:
Assunto: Regimento interno da Assembleia Legislativa
Tags: Processo Legislativo, Assembleia Legislativa, Regimento Interno
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Resolução nº 677 de 20/12/2006:
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Acresce:
- Artigo 118 - Parágrafo 4º
- Artigo 118 - Parágrafo 4º - Inciso I
- Artigo 118 - Parágrafo 4º - Inciso II
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Altera redação:
- Artigo 139 - Caput
- Artigo 140 - Caput
- Artigo 140 - Parágrafo 1º
- Artigo 141 - Caput
- Artigo 141 - Parágrafo Parágrafo único
- Artigo 142 - Caput
- Artigo 143 - Caput
- Artigo 143 - Parágrafo Parágrafo único
- Artigo 144 - Caput
- Artigo 145 - Caput
- Artigo 35 - Inciso I - Alínea h
- Artigo 96 - Parágrafo Parágrafo único
- Artigo 113 - Parágrafo Parágrafo único
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Revoga:
- Artigo 441 - Caput
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Renumera:
- De Artigo 140 - Parágrafo 1º para Artigo 140 - Parágrafo Parágrafo único
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Suprime:
- Artigo 139 - Parágrafo Parágrafo único
- Artigo 140 - Parágrafo 2º
- Artigo 142 - Parágrafo 1º
- Artigo 142 - Parágrafo 2º