Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 7015 de 2 de junho de 2021
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Autor: Mesa Diretora
Data de início da vigência: 7 de junho de 2021
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 2 de junho de 2021
Apelido:
Assuntos: Administração Pública direta, Regimento interno da Assembleia Legislativa
Tags: Estrutura organizacional, Processo Legislativo, Assembleia Legislativa, Regimento Interno
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Resolução nº 677 de 20/12/2006:
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Acresce:
- Artigo 71 - Inciso I
- Artigo 71 - Inciso II
- Artigo 71 - Inciso III
- Artigo 71 - Inciso III - Alínea a
- Artigo 71 - Inciso III - Alínea b
- Artigo 71 - Inciso IV
- Artigo 71 - Inciso V
- Artigo 71 - Inciso VI
- Artigo 72 - Inciso VII
- Artigo 72 - Parágrafo Parágrafo único
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Altera redação:
- Artigo 35 - Parágrafo 1º - Inciso III
- Artigo 64 - Inciso I
- Artigo 64 - Inciso II
- Capítulo XI
- Artigo 67 - Caput
- Artigo 68 - Caput
- Artigo 69 - Caput
- Artigo 70 - Caput
- Artigo 70 - Inciso II - Alínea l
- Artigo 71 - Caput
- Artigo 72 - Caput
- Artigo 72 - Inciso I
- Artigo 72 - Inciso II
- Artigo 72 - Inciso III
- Artigo 72 - Inciso IV
- Artigo 72 - Inciso V
- Artigo 72 - Inciso VI
- Artigo 120 - Parágrafo Parágrafo único
- Artigo 146 - Parágrafo 3º
- Artigo 176 - Inciso V
- Artigo 198 - Inciso IV
- Artigo 223 - Parágrafo 3º
- Artigo 224 - Parágrafo 1º
- Artigo 404 - Caput
- Artigo 415 - Caput
- Artigo 426 - Inciso II
- Artigo 438 - Caput
- Artigo 477 - Parágrafo 1º
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Renumera:
- De Artigo 70 - Inciso II - Alínea l para Artigo 70 - Inciso II - Alínea k
- De Artigo 70 - Inciso II - Alínea m para Artigo 70 - Inciso II - Alínea l
-
Suprime:
- Artigo 72 - Inciso III - Alínea a
- Artigo 72 - Inciso III - Alínea b