RESOLUÇÃO Nº 7.274, DE 2022 - DOEAL/MT 11.01.22 E DO 13.01.22.

Autor:   Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2019.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º   Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso e o Relatório de Gestão Fiscal dos 1º, 2º e 3º Quadrimestres referentes ao exercício financeiro de 2019, com as devidas recomendações.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de janeiro de 2022.

Presidente - as) Dep. Max Russi  

1º Secretário  - as) Dep. Eduardo Botelho

2º Secretário  - as) Dep. Janaina Riva  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.